terça-feira, 12 de março de 2013

Após disputa por royalties, Congresso mira o pacto federativo - Jornal Correio do Brasil | Jornal Correio do Brasil


A disputa por royalties do petróleo causa o aumento na tensão entre os Estados brasileiros e o Congresso reflete este momento com a abertura do debate sobre projetos que visam um novo pacto federativo. As novas relações entre os Estados federados deverão dominar a agenda do Senado nesta semana. A pauta, que tem início nesta terça-feira, inclui assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a Estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a ‘guerra’ fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).


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