sábado, 20 de abril de 2013

Acórdão sobre AP 470 é divulgado começa fase dos embargos no STF - CdB | Jornal Correio do Brasil


O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da Ação Penal (AP) 470, conhecido como ‘mensalão’, foi divulgado nesta sexta, mas somente será impresso na edição do Diário Oficial do Judiciário na próxima segunda-feira. Embora o prazo comece a contar a partir do dia seguinte, os advogados dos réus condenados terão também o fim de semana antes dos dez dias, improrrogáveis, para apresentação dos embargos às sentenças. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa não poderá decretar a prisão do ex-ministro José Dirceu, do líder petista e deputado José Genoino, do ex-deputado João Paulo Cunha e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enquanto os recursos não forem totalmente exauridos, com as sentenças transitadas em julgado. Esta, porém, não é a etapa final do julgamento, que poderá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.


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