quarta-feira, 8 de maio de 2013

Ou Congresso exerce seu poder constitucional ou haverá ditadura ‘legalizada’ por Judiciário - CdB | Jornal Correio do Brasil


A propósito, há um ensaio genial de Max Weber, “A Política como vocação”, contendo uma rigorosa exegese do poder judiciário democrático, no qual ele manifesta sua admiração pela organização burocrática (não política) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progressão por mérito etc etc. Na conclusão, ele próprio derruba tudo isso observando que, numa situação de convulsão, desaparece o rigor burocrático e prevalece a justiça do cadi. Em outras palavras, prevalece a decisão subjetiva em relação ao que é hoje chamado clamor público. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, não venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anulação judicial de emenda por suposto clamor público?


Ou Congresso exerce seu poder constitucional ou haverá ditadura ‘legalizada’ por Judiciário - CdB | Jornal Correio do Brasil

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