quarta-feira, 13 de abril de 2016

Em nota, membros do Ministério Público recomendam que a Câmara rejeite o impeachment - Debate Progressista

 



Em nota, membros do Ministério Público recomendam que a Câmara rejeite o impeachment - Debate Progressista



Ausente o
juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se
em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada,
assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente,
carecem de demonstração límpida e clara.

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